Muitas vezes a forma amigável não é atendida e temos que procurar a justiça para que possamos garantir os direitos.

Mas se você fez o passo a passo do ‘o que fazer’, tudo ficara mais fácil e ágil.

Como montar um processo para requisição e procurar a Defensoria Pública.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná atende pessoas que não podem pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita a todos que possuam renda de até 3(três) salários mínimos (por família) ou que não possam bancar custos honorários advocatícios sem prejuízo do sustento familiar.

Se você não se enquadra neste critério, terá que buscar a justiça através de um advogado particular.

Documentos necessários:

ATENDIMENTO INICIAL (TRIAGEM / PRIMEIRO ATENDIMENTO)

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• Documento de Identificação (RG e CPF);
• Comprovante de residência (talão de água, luz ou telefone com CEP atualizado, preferencialmente no nome do usuário);
• Carnê de IPTU, caso possua casa própria (com descrição do valor venal);
• Comprovante de renda atual de TODOS os membros da família que vivem sob o mesmo teto (contracheque, holerite, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios, declaração de imposto de renda);

• Caso algum integrante seja autônomo trazer declaração com valor do rendimento mensal e cópia da Carteira de Trabalho ou declaração de imposto de renda, caso possua pequena empresa;

• Caso algum integrante não possua renda a Defensoria Pública disponibiliza um declaração para preenchimento;
• Extrato de conta poupança, caso possua investimento bancário;
• Dados do município – da parte contrária: município, telefone, endereço;
• Dados e documentos referente ao processo que pretende iniciar;

E os documentos do passo á passo anterior que você já tem:

• Prescrição medica;

• Carta de solicitação, protocolada e com assinatura de recebimento pelo município;

• Negativa do órgão se houver, caso o órgão não tenha efetuado nenhuma resposta no prazo da carta de solicitação por você estipulado, isso já caracteriza uma negativa.

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Procure a Defensoria Pública e faça valer o seus direitos como cidadão, sabemos que os processos e órgãos públicos em nosso país são morosos, mas não desista do que já é seu por direito.

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Saiba onde encontrar a Defensoria Pública do Paraná mais próxima de você: